Contrato de Venda à Distância

CONTRATO DE VENDA À DISTÂNCIA

1. PARTES

Este Contrato foi assinado entre as partes mencionadas abaixo, de acordo com os termos mencionados abaixo.

‘COMPRADOR’; (daqui em diante referido como “COMPRADOR”)

NOME COMPLETO:

ENDEREÇO:

‘VENDEDOR’; (daqui em diante referido como “VENDEDOR”)

NOME COMPLETO:

ENDEREÇO:

O COMPRADOR, ao aceitar este contrato, declara que ficará responsável pelo pagamento do valor do pedido e quaisquer custos adicionais (frete, impostos, etc.) caso confirme o pedido relacionado a este contrato, e que foi informado sobre isso.

2. DEFINIÇÕES

Na aplicação e interpretação deste contrato, os termos abaixo escritos serão expressos com os respectivos esclarecimentos:

• MINISTRO: Ministro do Comércio e Alfândega,

• MINISTÉRIO: Ministério do Comércio e Alfândega,

• LEI: Lei nº 6502 sobre a Proteção do Consumidor,

• REGULAMENTO: Regulamento sobre Contratos à Distância (OG: 27.11.2014/29188),

• SERVIÇO: Qualquer tipo de transação de consumo que não envolva a entrega de bens, realizada ou prometida em troca de remuneração ou benefício,

• VENDEDOR: A empresa que oferece bens ao consumidor no âmbito de suas atividades comerciais ou profissionais ou age em nome ou conta de outra,

• COMPRADOR: Pessoa física ou jurídica que adquire, utiliza ou se beneficia de bens ou serviços para fins não comerciais,

• SITE: site da INTERNET pertencente ao VENDEDOR,

• CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que solicita bens ou serviços através do site do VENDEDOR,

• PARTES: VENDEDOR e COMPRADOR,

• CONTRATO: este contrato celebrado entre o VENDEDOR e o COMPRADOR,

• BENS: Bens móveis que são objeto de compra, software preparado para uso em ambiente eletrônico, vídeos, sons e outros bens imateriais semelhantes.

3. OBJETO DO CONTRATO

Este Contrato regula os direitos e obrigações das partes de acordo com a Lei nº 6502 sobre a Proteção do Consumidor e o Regulamento sobre Contratos à Distância relacionado à venda e entrega do produto de acordo com as características e o preço de venda que o COMPRADOR pediu através do site do VENDEDOR.

Os preços listados e anunciados no site são preços de venda. Os preços e compromissos anunciados são válidos até que sejam atualizados e alterados. Os preços anunciados para um determinado período serão válidos até o final do período especificado.

4. INFORMAÇÕES DO VENDEDOR

• Razão Social

• Endereço

• Telefone

• Fax

• E-mail

5. INFORMAÇÕES DO COMPRADOR

• Pessoa a ser entregue

• Endereço de entrega

• Telefone

• Fax

• E-mail/Nome de usuário

6. INFORMAÇÕES DA PESSOA QUE FAZ O PEDIDO

• Nome/Sobrenome/Razão Social

• Endereço

• Telefone

• Fax

• E-mail/Nome de usuário

7. INFORMAÇÕES DO PRODUTO/PEDIDO

1. As características básicas do produto/serviço (tipo, quantidade, marca/modelo, cor, número) foram publicadas no site do VENDEDOR. Se o VENDEDOR realizou uma campanha, é possível acessar as características básicas do produto durante a campanha. A duração da campanha é válida.

2. Os preços anunciados no site são preços de venda. Os preços e compromissos anunciados são válidos até que sejam atualizados. Os preços anunciados para um determinado período serão válidos até o final do período especificado.

3. O preço de venda do bem ou serviço objeto do contrato, incluindo todos os impostos, está especificado abaixo:

• Descrição do produto

• Quantidade

• Preço unitário

• Total parcial (incluindo IVA)

• Frete

• Total a pagar

• Método e plano de pagamento

• Endereço de entrega

• Pessoa a ser entregue

• Endereço da fatura

• Data do pedido

• Data de entrega

• Método de entrega

4. O custo do frete do produto será pago pelo COMPRADOR.

8. INFORMAÇÕES DA FATURA

• Nome/Sobrenome/Razão Social

• Endereço

• Telefone

• Fax

• E-mail/Nome de usuário

• Entrega da fatura: A fatura será entregue ao endereço da fatura junto com o pedido.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O COMPRADOR aceita, declara e garante que leu a pré-informação sobre as características do produto, preço de venda, método de pagamento e informações de entrega disponíveis no site do VENDEDOR, e que deu o consentimento necessário eletronicamente. O COMPRADOR aceita que recebeu corretamente e de forma completa o endereço que será dado pelo VENDEDOR antes da celebração do contrato, as características básicas dos produtos solicitados, preços dos produtos, e informações sobre pagamento e entrega.

9.2. Cada produto objeto do contrato será entregue ao COMPRADOR ou às pessoas/entidades indicadas, dentro do prazo mencionado na seção de pré-informações do site do VENDEDOR, porém não excedendo 30 dias, dependendo da distância do domicílio do COMPRADOR. Se o produto não puder ser entregue dentro deste prazo, o COMPRADOR terá o direito de rescindir o contrato.

9.3. O VENDEDOR se compromete a entregar o produto objeto do contrato de acordo com as características especificadas no pedido, de forma completa e sem defeitos, junto com certificados de garantia, manuais de uso e de acordo com as regulamentações legais. Além disso, o VENDEDOR deve mostrar a devida diligência para aprimorar a qualidade do serviço, sendo obrigado a fornecer todas as informações e documentos necessários para o trabalho.

9.4. O VENDEDOR pode fornecer um produto de qualidade e preço equivalentes, caso o produto não possa ser obtido, desde que tenha a aprovação do COMPRADOR.

9.5. Nos casos em que o produto encomendado não possa ser obtido, o VENDEDOR informará o COMPRADOR por escrito dentro de 3 dias úteis e devolverá o valor do produto ao COMPRADOR dentro de 14 dias.

9.6. O COMPRADOR aceita que irá aprovar este contrato eletronicamente para a entrega do produto e que, caso o valor do produto não seja pago por qualquer motivo ou cancelado nos registros do banco, a obrigação de entrega do VENDEDOR será considerada encerrada.

9.7. Se o valor do produto não for pago devido a um uso indevido do cartão de crédito após a entrega do produto, o respectivo banco ou instituição financeira não pagará ao VENDEDOR até que o valor seja revertido e, portanto, o COMPRADOR deverá retornar este valor ao VENDEDOR dentro de 3 dias.

9.8. O VENDEDOR informará o COMPRADOR sobre atrasos ou impedimentos na entrega do produto e o COMPRADOR poderá solicitar a troca do produto ou a prorrogação do prazo de entrega. Se o COMPRADOR cancelar o pedido, receberá o valor pago de volta em 14 dias.

9.9. O COMPRADOR poderá notificar o VENDEDOR utilizando as informações de contato (e-mail, telefone, etc.) do VENDEDOR.

9.10. O COMPRADOR deve inspecionar o produto antes da entrega. Se o produto estiver danificado ou a embalagem estiver comprometida, o produto não deve ser aceito.

9.11. Se o titular do cartão de crédito for uma pessoa diferente do COMPRADOR, as informações de identificação do titular do cartão e a fatura do cartão poderão ser solicitadas.

9.12. O COMPRADOR aceita que as informações pessoais fornecidas são corretas e compensará imediatamente qualquer dano ao VENDEDOR resultante de informações incorretas.

10. DIREITO DE DESISTÊNCIA

O COMPRADOR pode exercer o direito de desistência sem necessidade de justificativa e sem penalidade, dentro de 14 (quatorze) dias a partir da entrega do produto.

Para exercer o direito de desistência, basta que o COMPRADOR envie uma notificação de desistência ao VENDEDOR. Esta notificação deve ser feita por escrito (por exemplo, por carta, fax ou e-mail). Na notificação de exercício do direito de desistência, devem ser indicadas as informações de contato do COMPRADOR, como nome e sobrenome, número do pedido, endereço de entrega, número de telefone, informações da fatura, entre outros.

Exceções ao direito de desistência:

Não se aplica o direito de desistência aos seguintes produtos e serviços:

• Produtos personalizados produzidos pelo consumidor ou produtos cuja embalagem tenha sido aberta e não sejam reutilizáveis em termos higiênicos (por exemplo, roupas íntimas, cosméticos, produtos de software, etc.)

• Produtos que foram utilizados e danificados após a data de entrega, uma vez que o pedido foi entregue.

Ao utilizar o direito de desistência, a fatura do produto deve ser devolvida e o COMPRADOR deve reenviar o produto ao VENDEDOR em sua embalagem original e com todos os acessórios, se houver. As despesas de envio ficam a cargo do COMPRADOR.

11. TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Se o COMPRADOR deseja devolver um produto antes de utilizar o direito de desistência, ele pode solicitar a troca ou devolução do produto ao VENDEDOR. Se o VENDEDOR aceitar a solicitação, procederá com a troca ou devolução do produto.

O produto devolvido deve ser enviado de forma não utilizada e em sua embalagem original, sem danos. O produto deve estar não utilizado. Caso contrário, o produto não será aceito para devolução.

12. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO

O VENDEDOR é responsável pela correta e completa entrega das instruções de uso, certificados de garantia e documentos de qualidade dos produtos que oferece à venda, juntamente com seus fornecedores e fabricantes.

13. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

As informações pessoais do COMPRADOR serão utilizadas pelo VENDEDOR apenas para a realização do pedido e do processamento do pagamento. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros e poderão ser compartilhadas apenas com autoridades oficiais dentro das obrigações legais.

14. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, gráficos, textos, logotipos e marcas contidos no site do VENDEDOR, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, pertencem ao VENDEDOR. Esses conteúdos não devem ser utilizados de nenhuma forma sem a aprovação do COMPRADOR.

15. SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Qualquer disputa que surja em relação a este contrato será resolvida de acordo com a legislação turca, sendo competente o Tribunal de Justiça de Istambul (Çağlayan) e os Escritórios de Execução.

16. ENTRADA EM VIGOR

Este contrato entra em vigor quando o COMPRADOR aprova seu pedido pela internet e efetua o pagamento do pedido. Ao aceitar este contrato, o COMPRADOR é considerado como tendo aceito os termos do contrato.

17. OUTRAS DISPOSIÇÕES

• O VENDEDOR é responsável por fornecer todas as informações e documentos necessários para a realização do pedido.

• Se o VENDEDOR não cumprir suas obrigações, poderão ser tomadas medidas como a devolução do valor do produto ao COMPRADOR.

• Se ocorrerem atrasos na entrega do produto devido a força maior, o prazo de entrega poderá ser estendido.